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MONITORIZAÇÃO DO PROCESSO DE EMISSÃO DE TÍTULOS DE REGISTO E ALVARÁS DO SECTOR DA CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE TALATONA

No âmbito da monitorização do Processo de Transferência de Competências aos Órgãos da Administração Local do Estado (OALE), o IRCOP realizou na sede da Administração Municipal de Talatona nos dias 24 e 25 de Junho do corrente ano, uma acção formativa de reforço para a emissão de Títulos Habilitantes (Títulos de Registo e Alvarás de 1ª e 2ª classe conforme o disposto no nº1 do Art.º53 do Decreto Presidencial nº146/20 de 27 de Maio).

Sob coordenação do Director Municipal de Infra-estruturas, Ordenamento do Território e Habitação – Terêncio Leandro Pedro, participaram na acção formativa 12 técnicos afectos à Administração e técnicos dos distintos Distritos do Município de Talatona.

A formação foi fundamentalmente administrada sobre o licenciamento de empresas, com recurso à Plataforma online denominada SIGLE-SC (Sistema Integrado de Gestão de Licenciamento de Empresas do Sector da Construção). 

Em gesto de conclusão, a equipa do IRCOP comprovou que a Administração do Talatona dispõe de condições técnicas e logísticas necessárias para o efeito.

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